A SOLIT TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S/A (OrbisTech) é uma Sociedade Anônima de Capital Fechado, comprometida com governança, legalidade e transparência.
Identificação da companhia
Razão social: SOLIT TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S/A (nome comercial OrbisTech). CNPJ nº 13.264.447/0001-10. Natureza jurídica: Sociedade Anônima de Capital Fechado, regida pela Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e demais normas aplicáveis.
Estrutura de governança
Assembleia Geral — órgão máximo de deliberação dos acionistas; a Assembleia Geral Ordinária reúne-se anualmente nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social (art. 132 da Lei 6.404/76).
Diretoria — órgão executivo responsável pela administração e representação da companhia (art. 143).
Conselho Fiscal — de funcionamento não permanente, instalável a pedido dos acionistas nos termos do estatuto e do art. 161.
Conselho de Administração — facultativo para companhia fechada; instituído conforme deliberação estatutária.
Conformidade e transparência contábil
As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 e a Lei nº 11.638/2007, observadas as normas contábeis brasileiras. A companhia mantém os livros societários e registros obrigatórios e cumpre as formalidades de arquivamento perante a Junta Comercial e a Receita Federal.
Ética, conduta e compliance
A OrbisTech adota princípios de integridade, legalidade e responsabilidade. Nossas soluções de inteligência e dados — incluindo capacidades dual-use defensivas e de OSINT — destinam-se exclusivamente a uso institucional e corporativo autorizado e lícito, com classificação de dados, guardrails e trilha de auditoria.
Privacidade e proteção de dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados é SOLIT TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S/A (CNPJ 13.264.447/0001-10). Consulte a Política de Privacidade. Contato do Encarregado (DPO) e canal do titular: privacidade@orbistech.io.
Direitos dos acionistas
São assegurados os direitos essenciais previstos no art. 109 da Lei das S.A., incluindo participação nos lucros e no acervo em caso de liquidação, fiscalização, preferência na subscrição e direito de retirada nas hipóteses legais, além do dividendo obrigatório na forma do estatuto e do art. 202.
Este conteúdo é informativo e não substitui os atos societários e o estatuto social arquivados na Junta Comercial. Referências legais: Lei nº 6.404/76, Lei nº 11.638/07 e Lei nº 13.709/18 (LGPD).